sábado, 17 de junho de 2017

: URGENTE: CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALERJ, NA CIDADE DE MAGÉ, RJ, 24 DE JUNHO DE 2017

Assunto
Prezados Senhores e Senhoras,
 
 
Nós da "Coordenação Geral do Movimento do Projeto Central e Entidades (1985)", em conjunto com a "Comissão Especial Sôbre Trens de Passageiros Metropolitanos e Regionais do Rio de Janeiro da Alerj", vimos através deste, Convidar lhe a Participação:
 
 
DIA 24 DE JUNHO DE 2017 - SÁBADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALERJ, NA CIDADE DE MAGÉ, RJ.
DA COMISSÃO ESPECIAL SÔBRE TRENS DE PASSAGEIROS METROPOLITANOS E REGIONAIS DA ALERJ
NA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE MAGÉ.
RUA SALMA REPANI 114 - VILA VITÓRIA, MAGÉ, RJ.
REFERÊNCIA: BR 493 MAGÉ - REGIÃO DOS LAGOS.
 
HORÁRIO: 0900 ÀS 1200 HORAS
 
PAUTA: 1. INVESTIMENTOS NO SISTEMA FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS  PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SUPERVIA; 2. PROJETO 12252/12 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA PARA FINS TURISTICOS, APROVADO EM 18/05/2017; 3. IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA AQUAVIÁRIO NA BAIA DA GUANABARA: COM BARCAS PARA OUTROS PONTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO; 4. ASSUNTOS GERAIS. 
 
CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO.
 
MAIS CULTURA, MENOS VIOLÊNCIA.
 
O TRANSPORTE DE MASSA É TREM, VLT, METRÔ, BARCAS, BICICLETA E A PRESERVAÇÃO COM A INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.
 
CORDIALMENTE,
JORGE GONZAGA AZULÃO, MESSIAS FERREIRA, LUIZ MARIO MACACO, FÁBIO PAIXÃO, MARIA ANGÉLICA, HENRIQUE FLORÊNCIO, BETINHO FARES, ROBÉRIO LEMOS, EVARISTO CÂNDIDO, LUCIANO FERNANDES, ALTAIR ASSUNÇÃO, JÚLIO CÉSAR CIRILLO, JARDEL CASAB E CARLOS PIRES
P/ MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALERJ E DA COORDENAÇÃO GERAL do MOVIMENTO DO PROJETO CENTRAL E ENTIDADES (1985)
TELS. 9 9131 0742 -- 9 7525 4383 -- 9 9169 5195 -- 9 8268 4960 -- 2588 1484 -- 2632 7991 -- 2632 7042 -- 2632 2326 -- 9 9571 4471 -- 9 9490 9621 -- 9 8466 3518 -- 2773 9138

sábado, 27 de maio de 2017

REABERTURA NEGOCIAÇÕES IMPLANTAÇÃO VLT GUAPIMIRIM E VILA INHOMIRIM

 
Nós Lideranças da "Cooordenação Executiva da Comtrem - Movimento do Projeto Central e Entidades (1985)", vimos através deste solicitar lhes a Reabertura das Negociações no tocante aos VLT'S da  Cidade de Macaé, que encontram se parados. O corpo técnico da Secretaria Estadual dos Transportes do RJ, Central Logistica e da Supervia, acompanhando a decisão do MPF que quer um plano para utilização dos VLT'S no prazo de 180 dias (Matéria Jornal o Globo de 25 de maio de 2017 no Caderno da Região dos Lagos).
Nesse sentido fazemos prioridade na Implantação desse Modal nos Ramais de Guapimirim e Vila Inhomirim, que está no Plano de Investimentos do Plano Plurianul de 2016 a 2019, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sancionado e revisto em 2017, e da Empresa Concessionária Supervia de 2016 a 2019. Estamos acompanhando os problemas de caixa do Governo Estadual, mais se faz necessário a Implantação desse Novo Modal VLT'S, essa demanda está reprimida desde 2014, e existe usuários para que possam pagar a tarifa e dando mobilidade urbana aos Metropolitanos dessas localidades.
O Ramal de Saracuruna é o que mais cresce com a utilização dos trens de passageiros Elétricos e da Bitola Estreita/Diesel, com o descolamento urbano de moradia à essas regiões de Piabetá, Vila Inhomirim, Surui, Magé, Citrolândia, Parada Modelo, Vila Olimpia, Vale das Pedrinhas, Itambi, Visconde de Itaborai, Porto das Caixas, Tangúa e Rio Bonito. Com a retomada do funcionamento do Comperj na Cidade de Itaboraí em 2017, faz se urgente a necessidade de rever as prioridades das Politicas Públicas da Mobilidade Urbana Metropolitana.
 
Estamos no aguardo da Marcação de uma Audiência com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria Estadual dos Transportes do RJ, Central Logistica, Presidência da Supervia e a Diretoria e a Comissão Especial dos Trens de Passageiros Metropolitanos e Regionais da ALERJ, em caráter extraórdinaria.
 
Mais Cultura, Menos Violência.
 
O transporte de massa é o trem, vlt, metrô, barcas, bicicleta e a preservação com a Integração Metropolitana do Rio de Janeiro.
 
Cordialmente,
Luiz Mário Macaco, Jorge Gonzaga Azulão,Júlio César Cirillo,Messias Ferreira, Luiz Botelho, Carlos Pires, Robério Lemos, Luciano Fernandes, Fábio Paixão, Conceição Rodrigues, Lourival Sarnei, José Mauricio, Carlos Farias, Marilene Formiga,Renilda Jardim, Maria Suely, Eva Dalberte, Ramon Vieira, Marcos Pianista, Nelio Valadão, Valmir Lemos Indio, Sergio Paula, José Clemente, Henrique Florêncio, Mauro Macena, Betinho Fares, Evaristo Candido, Henrique Silveira, Vitor Mihessen, Guilherme Kakida, Luiz Antonio Cosenza, Jorge Saraiva, Carlos Santana, Sydney de Paula, Tania Ferreira, Bispo Evaristo Spengler, Ana Claudia Vieira, Eldemar de Souza, Ronaldo Carvalho, Giberto José, Reginaldo Valério.

 
p/ Membros da Coordenação da Comtrem - Movimento do Projeto Central e Entidades (1985)
Tels. 9 9169 5195 -- 9 9131 0742 -- 9 8466 3518 -- 9 7525 4383 

sexta-feira, 19 de maio de 2017

COMUNICADO DO TREM: APROVADO PL 12 252/12 - PROGRMA DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA PARA FINS TURÍSTICOS

Mesmo com os problemas politicos e institucionais no nosso Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, estamos confiantes e olhando com esperança a melhoria ecônomica, social e ambiental do nosso povo carioca e fluminense.
Nesse sentido vimos através deste compartilhar os nossos sinceros agradecimentos aos Parlamentares Estaduais do Rio de Janeiro, que aprovaram na Sessão da Alerj, de 18 de maio de 2017 - quinta feira, o PL 12 252/12 - Que Cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com Objetivos Turísticos, com essa Aprovação o Programa tem a finalidade de recuperar alguns Ramais especificos, para fomentar o Turismo destas localidades (anexo email abaixo ao documento).
A estratégia articulada pelas Lideranças da Comtrem - Movimento do Projeto Central e Entidades (1985), está sendo encaminhada com a participação popular e sindical.
Outrossim, a "Comissão Especial (039/15-17) Sôbre Trens de Passageiros Metropolitanos e Regionais da Alerj", reunida no dia 16 de maio de 2017 - terça feira, Aprovou a Deliberação de Convocação Oficial da Alerj, a Primeira Audiência Pública da Alerj, na Cidade de Magé, em 24 de junho de 2017 - Sábado, iniciando às 0900 hs e término às 1200 hs, indicativamente na Câmara de Vereadores da Cidade de Magé/RJ; e a Segunda Audiência Pública da Alerj, na Cidade de Volta Redonda, indicativamente em agosto e/ou setembro de 2017, teremos uma Reunião na Comissão para estruturação desse evento. Pauta: Investimentos nos Trens de Passageiros Metropolitanos e Regionais do RJ, Implantação do PL 12252/12 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e parcerias com as Prefeituras locais, Projeto de Implantação das Barcas em Duque de Caxias e em Guia de Pacobaíba, e Encaminhamentos. Foram convocados as Autoridades Públicas, e Civis. 
Mais Cultura, Menos Violência.
O transporte de massa é trem, vlt, metrô, barcas, bicicleta e a preservação com a Integração Metropolitana do Rio de Janeiro.
Cordialmente,
Luiz Mário Macaco, Jorge Gonzaga Azulão, Júlio César Cirillo, Messias Ferreira Formigão, Carlos Pires, Luciano Fernandes, Altair Assunção, Betinho Fares, Evaristo Candido, Henrique Florêncio, Assessoria do Deputado Federal Zé Augusto Nalin
p/ Membros da Coordenação Executiva da Comtrem - Movimento do Projeto Central e Entidades (1985)
Tels. 9 9169 5195 -- 9 9131 0742 -- 9 8466 3518 -994597161






quarta-feira, 17 de maio de 2017

Fundo mantido com a China terá US$ 20 bi para investir no Brasil


15/05/2017 - Estadão
Anunciado há dois anos, durante visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, o fundo binacional para financiar empreendimentos no Brasil começa a funcionar em 1.º de junho, disse ao Estado o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache. Mas, em vez dos US$ 50 bilhões prometidos à época, o valor inicial será de US$ 20 bilhões, a serem aportados na proporção de um dólar do Brasil para cada três da China.
O Fundo China será lançado no dia 30, durante o Brasil Investment Forum, evento que contará com a presença do presidente Michel Temer e CEOs de grandes grupos internacionais. Na ocasião, será anunciada uma lista de 30 projetos candidatos a serem financiados pelo mecanismo. A Ferrogrão, ferrovia ligando Sinop (MT), um centro produtor de grãos, até o porto de Miritituba (PA) é um exemplo. A infraestrutura é um ponto central do fundo, mas ele também financiará projetos em agronegócio, tecnologia e manufatura.
Os chineses têm pressionado para incluir na lista a Ferrovia Bioceânica, projeto orçado em US$ 80 bilhões, prioritário para eles. A ideia de uma ferrovia ligando o Atlântico ao Pacífico foi anunciada também na visita do presidente chinês. Porém, o Brasil é contra, segundo fontes da área técnica. Além do custo elevado, há dúvidas quanto à viabilidade do projeto.
O fundo terá três conselheiros de cada lado, que selecionarão projetos de interesse comum e recomendarão aos bancos participantes que os financiem. “A China tem 15 fundos de investimento, mas esse é o único em que as decisões são paritárias”, disse o secretário.
Não haverá aporte de recursos públicos. Do lado brasileiro, o dinheiro sairá preferencialmente da Caixa, que poderá utilizar o fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), e do BNDES. O Banco do Brasil já demonstrou interesse em participar, segundo o secretário. Do lado chinês, quem vai operar é o Claifund, o fundo para financiamento na América Latina. Os recursos virão 85% das reservas internacionais e 15% do Banco de Desenvolvimento da China.

SuperVia suspenderá desconto da integração do Bilhete Único Carioca a partir de junho


16/05/2017 - G1
A SuperVia informou nesta terça-feira (16) que, a partir de junho, a concessionária não concederá o desconto por meio da integração tarifária do Bilhete Único Carioca (BUC). Quem pegar trem e ônibus municipal vai ter que pagar as duas tarifas cheias.
De acordo com a empresa, a cessação será necessária devido ao aumento de R$ 0,50 no desconto arcado pela SuperVia.
Em nota, a empresa explicou que o valor da tarifa de integração (R$ 6,60), que está em vigor desde fevereiro de 2016, sempre foi repartido igualmente entre a SuperVia e Fetranspor. No entanto, desde 2 de fevereiro deste ano, o desconto oferecido pela concessionária passou de R$ 0,40 para R$ 0,90.
De acordo com a empresa, esse valor inviabiliza a manutenção da concessão do desconto “por deteriorar os custos de operação do sistema”, já que, ao contrário do Bilhete Único Estadual (BUE), o BUC não confere qualquer subsídio às concessionárias de transporte estadual.
A SuperVia informou ainda que o município do Rio já foi comunicado acerca da interrupção do desconto por meio da integração tarifária do BUC e também já iniciou a comunicação sobre as mudanças aos passageiros.
Os cartões BUC continuarão sendo aceitos no sistema ferroviário, mas o valor da tarifa do trem (R$4,20) será debitado integralmente. A concessionária reforça ainda que a decisão não altera o funcionamento do BUE, cuja tarifa de integração custa atualmente R$ 8,00.
Cadastramento em sistema
A Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) informou que apenas 20% dos beneficiários do Bilhete Único Intermunicipal realizaram o cadastro da declaração de renda mensal no SITE da Secretaria de Estado de Transportes. O prazo para o cadastramento termina em 10 dias.
De acordo com a Setrans, com esse dado, cerca de 4,1 milhões de usuários correm o risco de ter o benefício suspenso, a partir do próximo dia 25.
Para usufruir do desconto tarifário, o usuário deve comprovar renda mensal de até R$ 3 mil. Os cartões dos beneficiários que não efetuarem a declaração e dos que tenham renda superior ao valor previsto continuarão a operar. No entanto, será descontada a tarifa integral de cada modal utilizado.
Caso o comprador de créditos seja o próprio titular do cartão, a informação de renda mensal deve ser realizada por autodeclaração. O usuário deve acessar o site da Setrans e clicar no banner ‘Declaração de renda do BUI’. Após efetuar o login, escolher a opção ‘Informar ou atualizar sua renda’.
Em seguida, o beneficiário deve cadastrar o seu rendimento (até R$ 3 mil ou acima de R$ 3 mil) e declarar que as informações prestadas são verdadeiras e atuais. Sempre que houver alteração da renda mensal, o cadastro deve ser atualizado.
Com relação ao empregador, no ato da compra dos créditos de vale-transporte, é preciso declarar o valor nominal da renda mensal do empregado. Após o login, o sistema direciona para a tela onde é possível selecionar o beneficiário do BUI, individualmente, para cadastro da renda.

terça-feira, 16 de maio de 2017

reunião da Comissão Especial dos Trens Metropolitanos e Regionais da ALERJ e apresentação do PROJETO DE LEI Nº 1252/2012 - CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS


Nesta terça feira  dia 16 de maio de 2017, foi realizada  reunião da Comissão Especial dos Trens Metropolitanos e Regionais da ALERJ, para tratarmos das organização interna  no ambito dessa comissão `a AUDIÊNCIA PUBLICA NA CIDADE DE MAGE.
com  a presidencia do deputado Zito presidente da comissão, a reunião se iniciou  as 11 horas com membros da coordenação executiva do Movimento CENTRAL, COMTREM, GUAPI NOS TRILHOS, COMAMEA, AMIGOS DO TREM  E ENTIDADES. após  a fala dos presentes, ficou definido pelo presidente da comissão  da ALERJ, dep Jose Camilo Zito em concordância da comissão executiva presente, que  a audiencia será realizada no dia   24 de junho de 2017, das 9:00 as 12:00 horas na camara de vereadores de Mage. Convocação dos  prefeitos de Mage, Guapimirim, Itaborai, Tangua, Rio Bonito  e Duque de Caxias. deputado Zito fala tambem de se incorporar no projeto  a ligação de barcas para Mage.







Pauta  da alerj nesta quinta feira as 18 de maio de 2017
incluido na ordem do dia, de acordo com § 1° do artigo 47 do regimento interno.

Emenda 1 que inclui no PL o ramal de Petrópolis, Emenda  2: que modifica o artigo do PL para incluir que tem objetivos turísticos, Emenda 3: Estabelece que  a recuperação fisíca das estações existentes em cada um dos municípios beneficiados pelo programa  de revitalização das malhas ferroviárias, contara com  a parceria das prefeituras locais podendo haver também parcerias privadas, Emenda 4: Inclui no PL, o ramal  Barra Mansa - Angra dos Reis

Autor(es): Deputado ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º – Fica criado o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de recuperar as seguintes linhas:

    ramal Santa Cruz – Mangaratibaramal Sumidouro – Caratinga – Três Rios
    ramal Maricá – Cabo Frio
    ramal Macaé ( Búzios, Barra de São João, Rio das Ostras)
    ramal Campista – Campos dos Goitacazes – Miracema
    ramal Areal - São José do Vale do Rio preto
    ramal Saracuruna – Cantagalo
    ramal Conrado – Miguel Pereira

Art. 2º- Este programa tem por finalidade fomentar o turísmo no interior do Estado, atraindo e facilitando o acesso dos visitantes aos pontos turísticos dos diversos municipios do Estado do Rio de Janeiro, além de ser mais uma opção de transporte para os residentes nas regiões atentidas pelo programa.
Art. 3º – A recuperação fisica das estações existentes em cada um dos municipios beneficiados pelo programa de revitalização das malhas ferroviárias, será de responsabilidade das prefeituras locais, em parcerias públicas ou privadas.
Art. 4º - A Secretaria de Estado de Transportes, promoverá a análise da malha ferroviária existente, com elaboração do projeto de recuperação, o respectivo orçamento das obras e o cronograma para sua implantação.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de Fevereiro de 2012.


ENFERMEIRA REJANE


co-autores os Deputados: SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES


JUSTIFICATIVA

O presente projeto deseja promover uma maior divulgação das atrações turísticas e belezas naturais existentes no interior do Estado. A recuperação da malha ferroviária, hoje desativada, propiciará desenvolvimento nas diversas regiões de nosso Estado onde o tranporte ferreviário já teve importância vital.
A revitalização desses ramais trará crescimento econômico para os municipios alcançados pelo programa, gerando empregos e receita, fomentando o setor hoteleiro, o comércio e a produção local.
Além disso, é mais uma opção de transporte rápido, não poluente e de baixo custo para a população local e tambem reduzindo o fluxo de veículos nas estradas do Estado. A revitalização desses ramais poderá também ser utilizado para o escoamento da produção dos municípios.
Outros estados, tais como Minas Gerais e Paraná por exemplo, já utilizam com enorme sucesso, a malha ferroviária como atração turistica.
Por ser de suma importância para o desenvolvimento do turismo no interior do Estado, solicito a aprovação do presente projeto aos meus pares.