DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO NA ALERJ

 

Conforme combinado em reunião aqui no gabinete, encaminho o presente e-mail e solicito que, se possível, o encaminhe a todos os presentes. Em primeiro lugar, peço-lhes desculpas pela demora, mas com a correria aqui na Casa com a votação do PL da CEDAE, o tempo está escasso.

 

Os acertos e próximos passos da reunião:

 

- Solicitar, em primeiro lugar, a prorrogação da Comissão que encontra-se vencida: Já conversei com o Fábio, secretário da Comissão, e solicitei que o mesmo, com urgência, protocolasse o requerimento de prorrogação, o que já foi feito. Precisamos agora que o Presidente inclua o mesmo em pauta para aprovação o que acreditamos só ocorra após a votação do Pacote do Executivo;

 

- Agenda com o Procurador da República: Deixei para solicitar após termos uma data aproximada, para não perdermos a credibilidade com o mesmo;

 

- Audiência Pública: O procedimento para a audiência pública depende, primeiramente, da sua aprovação em reunião. Esta, por sua vez, depende da aprovação da prorrogação. Por enquanto, estão todas as comissões sobrestadas. Assim que for aprovada a prorrogação, marcaremos com o intervalo de, no máximo, 5 dias (devido a necessidade de publicação da convocação), uma reunião para aprovação da mesma.

Com a aprovação da audiência, teremos o prazo de 20 dias para convocação e preparação de material, bem como, para a confecção de convites às autoridades.

 

- Pedidos de Informações: Todos os pedidos já foram enviados pela Comissão de Tributação. Já solicitei à assessoria da mesma para reiterá-los.

 

Assim, como observamos, o passo mais importante é aprovarmos a prorrogação da Comissão e já estamos trabalhando nisso. O que nos impede nesse momento, é o fato da casa estar votando apenas matérias relacionadas ao pacote do Executivo.

 

No mais, se precisarem, estamos a disposição.

 

 

Ellen Miranda

Assessora Jurídico Parlamentar

Gabinete do Deputado André Ceciliano - Sala 205
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

GOVERNO RESGATA PROJETO DE REVITALIZAÇÃO COM IPHAN/RJ

17 fev 2017

Nesta sexta-feira, 17, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura recebeu a visita da equipe do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com o objetivo de resgatar o projeto de revitalização da 1ª Estrada de Ferro do Brasil, localizada em um trecho entre Guia de Pacobaíba e Fragoso. O encontro contou, ainda, com a participação do prefeito Rafael Tubarão e das secretarias de transporte e de habitação e urbanismo.

A reunião também foi importante para abordar assuntos relacionados ao tombamento de outros patrimônios históricos do município. “Queremos tirar os projetos do papel e colocá-los em prática. Vamos resgatar esta grande bagagem histórica de Magé para que todos conheçam, compartilhem e se orgulhem ainda mais da nossa cultura”, falou o prefeito Rafael Tubarão.

A visita dos técnicos do Iphan foi o pontapé inicial para a organização, através da Fundação Cultural Educacional de Magé, de um inventário dos patrimônios culturais e históricos mageenses. “Magé tem uma importância histórica não só para Rio de Janeiro e para também para todo o Brasil. O município vai fazer 452 anos e precisa ter sua história valorizada. Esta foi a primeira visita de muitas que ainda virão”, afirmou a secretária Alison Brandão.

NOTICIAS DA CASA FLUMINENSE Entr

	FEVEREIRO 2017

Vila Aliança | 08.02.17 | Por Leonardo Lopes O Monitoramento dos ODS no Rio e a Agenda 2030No momento em que o Brasil definirá quais indicadores irá adotar para monitorar os objetivos e metas da Agenda 2030, a Casa fortalece seu compromisso com a transparência, a participação e o controle social de políticas públicas, e soma esforços na mobilização e monitoramento dos ODS, em especial o 11, na escala metropolitana. Confira o artigo que publicamos no periódico do Ação Cidadania sobre o tema. Pensando a Metrópole IAB-RJ, Casa Fluminense, Câmara Metropolitana e as escolas de Arquitetura e Urbanismo se uniram para discutir o futuro da metrópole do RJ Governança Urbana: é preciso (re)conhecer os limites da gestão da cidade O poder das regiões metropolitanas: planejamento urbano além das cidades Mobilidade Urbana Pensar em mobilidade é pensar em diferentes centros de oportunidades Moderação de tráfego e sua importância na construção de cidades mais humanas e inclusivas Como anda: fortalecendo a mobilidade ativa no Brasil MobiRio é criada em prol da união, integração e representação dos usuários de modais ativos na cidade do Rio Saneamento Básico Em tempos de privatização, vale conferir o que anda ocorrendo na zona oeste do Rio 10 anos da Lei do Saneamento Básico Trata Brasil lança documentário sobre saneamento básico no Brasil Baía de Guanabara sobrevive em estado de caos Cidades Sustentáveis IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável ODSLab: encontro busca soluções práticas para atingir o desenvolvimento sustentável  Fundo Socioambiental CASA abre primeira convocatória para seleção de projetos Participação e Mobilização Políticas públicas com participação cidadã têm mais chance de sucesso Campanha Gota d’água questiona gestão do orçamento público no Rio Na rede Inscrições abertas para a quinta edição do Festival Iguacine Carnaval em Queimados começa com o “Carna Pedal” Coletivo de músicos da Baixada Fluminense grava CD em parceria com a ONU e projeto vira filme Baile de Carnaval do Gomeia - Galpão Criativo E-book Cultura de Periferias em breve disponível para download no site do Observatório de Favelas

Visite o site da Casa: www.casafluminense.org.br Caso não deseje mais receber este informativo, clique aqui para descadastrar-se.

Transnordestina: CSN e governo tentam desbloquear logo recursos no TCU

08/02/2017 - Valor Econômico

RECIFE  -  O governo federal, representantes da CSN e os governadores de Pernambuco, Ceará e Piauí vão solicitar uma audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) para a próxima semana com objetivo de acelerar o desbloqueio de recursos para obras da ferrovia Transnordestina. A transferência foi suspensa no mês passado, quando órgão identificou descompasso entre os valores dos investimentos já realizados e cronograma da obra, que se arrastam há mais de dez anos.

A tomada de uma postura mais ativa diante do bloqueio dos recursos foi decidida após reunião na tarde desta quarta-feira entre os governadores Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE) e Wellington Dias (PI) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Hélder Barbalho (Integração) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e o presidente da Transnordestina, Sérgio Leite, em Brasília.

Segundo Câmara, durante o encontro, o governo federal assegurou investir mais R$ 1,4 bilhão na obra, enquanto da concessionária aportaria mais R$ 1,8 bilhão, segundo proposta apresentada ao Planalto na segunda-feira pela empresa. “A pendência agora ficou só com o TCU. A audiência visa prestar os esclarecimentos que o órgão precisa logo. Às vezes, isso é mais rápido por meio de uma conversa”, afirmou o governador.

Neste ano, o governo já liberou R$ 150 milhões para obras da ferrovia e outros R$ 150 milhões estariam disponíveis para serem transferidos tão logo o TCU desse o sinal verde. Além disso, no Orçamento Geral da União, está previsto mais R$ 130 milhões para a obra. A estimativa atual é que a Transnordestina tenha um custo total de R$ 11,2 bilhões, quase duas vezes e meia o valor previsto inicialmente. Considerando o valor já investido, de R$ 6,3 bilhões, a obra já passou da metade.

O relator do processo que bloqueou os recursos para a obra é o ministro Walton Alencar Rodrigues. “O regime de legalidade administrativa, em consonância com os princípios constitucionais, não tolera a liberação de recursos públicos para empreendimentos que apresentam alto risco de não conclusão, mormente quando sequer existem elementos que permitam aferir o custo real da obra”, afirmou, nos autos do processo.

A Transnordestina tem 1.728 quilômetros de extensão e liga os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins (PI).

Uma ponte suíça entre Brasil e China

09/02/2017 - Valor Econômico

A aquisição da Syngenta pela ChemChina por US$ 43 bilhões, que ainda depende do aval das autoridades regulatórias, terá impacto positivo nas exportações agrícolas brasileiras ao mercado chinês, afirmou o presidente executivo da multinacional suíça, Erik Fyrwald, ao Valor.

"A ChemChina está nos comprando [a Syngenta] por razões estratégicas para a segurança alimentar chinesa", disse ele. "E a ideia é incrementar a colaboração na cadeia de valor com o Brasil, fornecendo 'inputs' aos agricultores. Quanto mais produtivos, com novas tecnologias, mais esses agricultores poderão exportar para a China".

O Brasil, que lidera as exportações de soja em grão e açúcar para a China, é o segundo maior mercado para os defensivos e sementes da Syngenta, com participação de cerca de 20% no faturamento total da empresa.

A compra da multi suíça representará o maior investimento global feito até agora por uma companhia chinesa. É especialmente importante para Pequim ter acesso a um portfólio expressivo de produtos químicos e sementes patenteadas para reforçar o fornecimento de alimentos para sua enorme população.

Para ilustrar a importância do mercado brasileiro - o maior do mundo do segmento de defensivos - na estratégia dessa transação, Fyrwald contou que o Brasil foi o único país, além da China, que ele e o chairman da ChemChina, Ren Jianxin, visitaram juntos até agora.

Os dois executivos estiveram no Brasil em outubro, quando conversaram com companhias agrícolas e produtores rurais "sobre como colaborar e ampliar a conexão Brasil-China". Para o presidente da Syngenta, todos os lados ganharão com isso - a chamada "win-win situation".

"Não há nada comparado ao Brasil no mundo", disse Fyrwald. "O tamanho das fazendas, a produtividade, a consistência do clima, as colheitas múltiplas, tudo isso faz do Brasil um país incrível e com ainda mais potencial".

Segundo ele, a Syngenta vai continuar investindo bastante no país, melhorando sistemas e capacidades. "Estamos absolutamente comprometidos em fortalecer nossa posição no mercado brasileiro e ajudar na ponte com a China".

Fyrwald se mostrou confiante de que a transação de US$ 43 bilhões será concluída no segundo semestre deste ano. Ele observou que o exame pelas autoridades regulatórias tem demorado mais que o previsto, mas disse acreditar que isso não tem a ver com desconfianças em relação à aquisição de tecnologias pela China ou uma eventual situação dominante criada pela transação.

Também a fusão entre as americanas DuPont e Dow Cheminal, que resultará em uma companhia de valor de mercado de cerca de US$ 130 bilhões, e a compra da americana Monsanto pela alemã Bayer, anunciada em setembro por US$ 66 bilhões, reforçaram o monitoramento dos governos nesse mercado.

Se as negociações forem concluídas, os três grandes grupos que emergirão serão responsáveis pelas vendas de 62% das sementes patenteadas no mundo e também por mais de 60% de todos os defensivos comercializados, segundo analistas.

Para Fyrwald, é unicamente a mudança do perfil da concorrência nesses segmentos que tem retardado as decisões das autoridades. No caso da Syngenta, uma das discussões com autoridades regulatórias da União Europeia envolve a cessão de alguns produtos cujas patentes já expiraram. Eles representam 65% do faturamento da companhia suíça, ante os 35% dos produtos patenteados.

Até agora, 13 autoridades regulatórias deram sinal verde à aquisição. Mas faltam as de Brasil, Canadá, China, UE, Índia, México e EUA.

Fyrwald insistiu que a inovação continuará a ter papel fundamental para a Syngenta. Quanto aos temores sobre aumentos de preços por causa da concentração no segmento, o executivo evitou especulações e disse que as autoridades examinarão a questão para que a concorrência continue adequada.

Ele espera que uma aprovação pelos EUA e pela UE, em abril, facilite o aval do Brasil em tempo para não atrasar a conclusão da compra, prevista para até o fim de junho. E afirmou que não acredita que a recente onda contra investimentos chineses tanto na Europa como nos EUA vá afetar a Syngenta. E se disse "otimista" mesmo diante da retórica protecionista de Trump e das ameaças do novo presidente americano à China.

Para Fyrwald, o novo embaixador americano na China, o ex-governador do Iowa Terry Branstad, e o novo secretário de Agricultura, o ex-governador da Georgia Sonny Perdue, sabem que para os agricultores americanos a exportação é uma questão crítica e vão trabalhar para manter os mercados abertos.

A Syngenta anunciou ontem que suas vendas globais alcançaram US$ 12,8 bilhões em 2016, 5% menos que em 2015. O lucro líquido da empresa caiu 12% na comparação, para US$ 1,2 bilhão. Mas o desempenho foi considerado positivo, já que foi ano difícil para a indústria agroalimentar e a rentabilidade dos agricultores permaneceu sob pressão em vários segmentos.

Na América Latina, o faturamento caiu 9% no ano passado. No Brasil, onde as vendas da múlti só são menores que nos EUA, as condições melhoraram no Cerrado no segundo semestre, mas se degradaram em outras regiões na medida em que a seca avançava em direção ao sul. As vendas de defensivos foram limitadas pelos elevados estoques, mas as de sementes de milho aumentaram.

A companhia elevou preços no Brasil para compensar a desvalorização do real em 2015 - e, no segundo semestre, foi beneficiada pela apreciação da moeda brasileira. Na divulgação de seus resultados, a Syngenta também destacou a melhora do ambiente de negócios na Argentina e confirmou que parou de vender na Venezuela, perdendo um negócio de aproximadamente US$ 75 milhões.

Apesar da piora dos números anuais de 2016, a Syngenta disse ter registrado resultados "encorajadores" no quarto trimestre do ano, quando houve alta de 7% no volume de negócios nas diferentes regiões. E, para 2017, a empresa mostrou muita confiança no Brasil. Destacou a melhora do clima no país, as condições de crédito menos ruins e a valorização da moeda.

Mas a multinacional continuou reclamando dos preços das commodities - que, em sua avaliação, seguem em baixos patamares. Erik Fyrwald destacou, em todo caso, que os preços pararam de cair e que a demanda global continua a crescer.

Fundo Socioambiental CASA

-

Fundo Socioambiental CASA abre primeira convocatória para seleção de projetos

Posted on 8 de fevereiro de 2017

O Fundo Socioambiental CASA abriu a primeira convocatória para o Programa Ecossistemas e Pessoas, que tem como principal objetivo fortalecer as comunidades de base, visando garantir o desenvolvimento sustentável em seus territórios por meio de ações inovadoras. Serão apoiados projetos de no máximo 16 mil e 500 reais.

Com a possibilidade de apoiar diversos eixos relacionados ao fortalecimento das comunidades de base e garantia de um meio ambiente saudável, os temas prioritários para apoio nesta rodada serão:

• Recursos Hídricos;
• Povos Indígenas

Serão aceitos projetos com área de atuação no Brasil e de no máximo 16 mil e 500 reais.

O prazo de envio de propostas é até o dia 02 de março de 2017 e após a aprovação do projeto, será liberado 90% do valor do projeto aprovado e após prestação de contas o valor referente aos 10%.

Podem participar organizações socioambientais, se de acordo com os detalhes descritos na convocatória.

Acesse aqui a convocatória completa e aqui o formulário de inscrição que deve ser enviado para o email projetos@casa.org.br.

Os “antigos” trens a vapor da RFFSA

Os “antigos” trens turísticos puxados por locomotivas a vapor, — a popular “Maria-Fumaça”, — são um fenômeno recente, posterior à implantação generalizada da tração diesel-elétrica e ao sucateamento quase completo da frota de máquinas movidas a carvão e a lenha, ao final da erradicação de milhares de quilômetros de linhas e ramais considerados “antieconômicos”.

Embora fortemente influenciada pelo movimento de preservação da memória ferroviária, — que começava a se articular em torno da ABPF fundada em 1977, por iniciativa do francês Patrick Dollinger, — a criação desses “museus dinâmicos” representados por trens turísticos a vapor ganhou seu primeiro grande impulso através daRFFSA — no curto período em que foi presidida pelo ferroviarista e preservacionista Osiris Stenghel Guimarães, — quando a própria empresa estatal já estava nitidamente marcada para a extinção.

I - Trens “de montanha”

É verdade que já existiam ferrovias e trens turísticos no Brasil, — porém sem motivação preservacionista, — e sem tração a vapor.

1884 - Estrada de Ferro do Corcovado
1914 - Estrada de Ferro Campos do Jordão
196? - Trens turísticos Curitiba - Paranaguá

Desde o início, — ainda no Império, — a EF do Corcovado foi concebida para a exploração de um mercado "turístico", à imagem de serviços já então existentes na Suíça, por exemplo, e um hotel-restaurante era peça fundamental do projeto. Como "programa de lazer", esse “passeio” já era comum, a cavalo, desde a época da Independência. E só meio século mais tarde, na década de 1930, o monumento ao Cristo Redentor viria reforçar a segunda parte do roteiro, até o mirante no topo da montanha.

O projeto da EF Campos de Jordão também guardava semelhança com serviços existentes na Suíça, — uma estância climática nas montanhas, para a cura de doenças pulmonares, — e só a partir da década de 1960 teve seu foco mudado para o mercado de "turismo", embora já atraísse público por simples lazer.

Ambas foram eletrificadas ainda no início do século XX (1910, 1924), e a locomotiva a vapor é uma lembrança muito remota, ou mera atração eventual, — um tanto “artificial”, e bem recente. — E ambas haviam chegado ao fundo do poço, nas décadas de 1960 e 1970, em paralelo à erradicação de trilhos e sucateamento de locomotivas a vapor no resto do Brasil.

A antiga ferrovia Curitiba-Paranaguá, pelo contrário, foi construída para o transporte geral, visando a ocupação e o desenvolvimento econômico do planalto paranaense, vencendo a Serra do Mar, — embora desde as décadas de (1930?) e 1960 já se investisse em alguns trens especificamente de "turismo".

Nos três casos, paisagens e clima “de montanha”, — não a preservação da história ferroviária, nem o vapor, — eram a motivação principal.

Por esse mesmo enfoque, ferrovias realmente antigas, — para Petrópolis, Teresópolis, as estâncias das Águas do Sul de Minas, — também já haviam atraído bastante movimento “turístico”, em outras épocas, sem terem essa finalidade. Do mesmo modo, balneários e cassinos, em sentido inverso, — e pouco ou nada restava, no final da década de 1970, frente ao alcance muito mais amplo da aviação e do automóvel particular.

II - Reação ao desmanche

Os museus e os trechos restantes da EF Madeira-Mamoré, da “Bitolinha” da EF Oeste de Minas e do antigo traçado da Cia. Mogiana de EF entre Campinas e Jaguariúna (VFCJ) foram “criações” bem mais recentes, — em grande parte, fruto de esforços que começavam a se articular em torno da ABPF — para salvar um pouco do que ainda restava do suceateamento de dezenas de milhares de locomotivas a vapor e do Programa de Erradicação de Ramais Ferroviários Anti-Econômicos, aprovado pelo governo Jânio Quadros (1961) e posto em prática como um trator pelos governos a partir de 1964.

1981 - EF Madeira - Mamoré
1981 - S. João del Rei - Tiradentes
1984 - VF Campinas - Jaguariúna

Nesse grupo, enquadram-se a criação do Museu e Trem Turístico da EF Madeira-Mamoré em 5 Mai. 1981; e a criação do Museu e Trem Turístico da EF Oeste de Minas, em 28 Ago. 1981, — fatos e datas de caráter mais “oficial” do que “efetivo”, — desde então, sujeitos às oscilações de diferentes entidades públicas e estatais.

Em 14 Jul. 1984, finalmente a ABPF inaugurou seu Museu e Trem Turístico VF Campinas-Jaguariúna, — que, desde então, tem sido o percurso mais sólido e permanente, nessa área.

III - Turismo a vapor na RFFSA

A posse de Affonso Camargo no Ministério dos Transportes e de Osiris Stenghel Guimarães na presidência daRFFSA — no governo organizado por Tancredo Neves, com início em 15 Mar. 1985, — foi o ponto de partida para a implantação de vários trens turísticos a vapor.

Em Dezembro daquele ano, já corriam vários trens turísticos da RFFSA — embora apenas em caráter “inaugural”, ainda sem agenda regular:

1º Dez. 1985 - Fortaleza à Serra do Baturité
26 Dez. 1985 - Curitiba a Lapa
Janeiro 1986 - Tubarão a Criciúma

Para torná-los realidade, — com operação regular, — foi necessário recrutar ferroviários já aposentados, habilitados a reativar antigas oficinas de locomotivas a vapor, cujas peças precisavam ser feitas artesanalmente, para recuperá-las; além de remodelar trechos abandonados ou sem condições de segurança para o tráfego de passageiros.

Fev. 1986 - Curitiba a Lapa
30 Mai. 1986 - Ouro Preto - Mariana
19 Jul. 1986 - Conrado - Miguel Pereira
30 Set. 1986 - Paranapiacaba (Funicular)

Também foi ensaiado um trem a vapor entre a estação da Luz e Paranapiacaba, — tracionado pela locomotiva nº 353 “Velha Senhora” da EFCB — e, para as férias do final do ano, o governo paulista restabeleceu o percurso completo da Estrada de Ferro Campos do Jordão para fins turísticos.

A ideia da preservação ferroviária, — ancorada em trens turísticos a vapor, — parecia uma realidade estabelecida, com o Calendário Fresinbra 1987 — “A volta da Maria-Fumaça”.

FONTE BLOG CENTRO OESTE— … Flavio R. Cavalcanti - 21 Nov. 2016•’ … —

PASSE LIVRE INTERESTADUAL - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

MANUAL DO BENEFICIÁRIO

O Passe Livre é um benefício que demonstra um avanço da sociedade e conquista do portador de deficiência, pois trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência dentro do contexto social.

O bom funcionamento do benefício do Passe Livre depende da fiscalização de todos. Cabe o benefício aos portadores de deficiência carente, tendo pois o direito de viajar por todo o país.

Quem tem direito ao Passe Livre?

Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes.

Quem é considerado carente?

Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:

Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.

Some todos os valores.

Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.

Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:

·        certidão de nascimento;

·        certidão de casamento;

·        certidão de reservista;

·        carteira de identidade;

·        carteira de trabalho e previdência social;

·        título de eleitor.

Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado, (clique aqui para fazer o download do formulário).

Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional, (clique aqui para fazer o download do formulário).

Atenção: Quem fizer declaração falsa de carência sofrerá as penalidades previstas em lei.

Como solicitar o Passe Livre?

Fazendo o donwload dos formulários acima, preenchendo-os e anexando um dos documentos relacionados. Uma vez preenchidos, os formulários devem ser enviados ao Ministério dos Transportes no seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800 - CEP 70001-970 - Brasília (DF). Neste caso, as despesas de correio serão por conta do beneficiário; ou

Escrevendo para o endereço, acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre. A remessa ao Ministério dos Transportes, dos formulários preenchidos, junto com a cópia do documento de identificação e o original do Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), é gratuita e deve ser feita no envelope branco, com o porte pago.

Atenção: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre.

Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Como conseguir autorização de viagem nas empresas?

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.

Atenção:
Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, faça a sua reclamação pelo telefone 0800-61-0300. A ligação é grátis.

O Passe Livre dá direito a acompanhante?

Não. O acompanhante não tem direito a viajar de graça.

Informações:

Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF
telefones: (61)315.8257, 315.8261 e 315.8253.
Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.001-970 - Brasília/DF
e-mail: passelivre@transportes.gov.br

Reclamações:

Ligue grátis: 0800-61-0300
e-mail: passelivre@transportes.gov.br
Departamento de Transportes Rodoviários
Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.001-970 - Brasília/DF

Site: http://www.transportes.gov.br/ascom/PasseLivre/Manual.htm

MANUAL DO BENEFICIÁRIO

Mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência.

Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem!

Quem tem direito ao Passe Livre?

Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes.

Quem é considerado carente?
Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:

·  Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.

·  Some todos os valores.

·  Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.

·  Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

·  Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:

• certidão de nascimento;
• certidão de casamento;
• certidão de reservista;
• carteira de identidade;
• carteira de trabalho e previdência social;
• título de eleitor.

·  Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado, (formulário em anexo).

·  Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional, (formulário em anexo).

Atenção: Quem fizer declaração falsa de carência sofrerá as penalidades previstas em lei.

Como solicitar o Passe Livre?

·  Fazendo o donwload dos formulários acima, preenchendo-os e anexando um dos documentos relacionados. Uma vez preenchidos, os formulários devem ser enviados ao Ministério dos Transportes no seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800 - CEP 70001-970 - Brasília (DF). Neste caso, as despesas de correio serão por conta do beneficiário; ou

·  Escrevendo para o endereço, acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre. A remessa ao Ministério dos Transportes, dos formulários preenchidos, junto com a cópia do documento de identificação e o original do Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), é gratuita e deve ser feita no envelope branco, com o porte pago.

Atenção: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre.

Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Como conseguir autorização de viagem nas empresas?

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.

Atenção:
Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, faça a sua reclamação pelo telefone 0800-61-0300. A ligação é grátis.

O Passe Livre dá direito a acompanhante?

Não. O acompanhante não tem direito a viajar de graça.

Informações:
Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF
telefones: (61)315.8257, 315.8261 e 315.8253.
Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.001-970 - Brasília/DF
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Reclamações:
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